Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
28/04/2025, às 11:31

ECCO SEMANAL (22 a 28/04) Câmara dos Deputados


- Fraudes: André Figueiredo apresenta projeto para proteger usuários de telecomunicações

- IR: em jantar com líderes, Lula pede prioridade para o tema; Motta garante que nenhum projeto prejudicará a proposta; Haddad assegura apoio a relatoria de Lira; e José Guimarães anuncia instalação da Comissão Especial para esta semana

- Fair share: Fausto Pinato é designado relator do PL 469/2024; prazo de emendas aberto e debate na CCTI marcado para 14/05 com participação de ALAI, Abert, Conexis e GSMA

- Condecine: apresentadas 18 emendas ao substitutivo de Feghali a projeto que estabelece pagamento do tributo para VoD; Marcelo Queiroz relatará projeto que taxa remessas de serviços de streaming

- Conectividade: deputados cobram explicações do MEC sobre dados inflados em escolas públicas

- Crimes cibernéticos: Maria do Rosário protocola pedido de CPI; gabinete de Tabata Amaral diz que CPI digital também será protocolada em breve e que acordo deve unificar pedidos

- Segurança: Lula entrega PEC ao Congresso e matéria aguarda relator na CCJC

- Roubo e furto: CICS aprova endurecimento das penas e suspensão de obrigações regulatórias de empresas de telecomunicações e matéria segue para a CCJC

- Cabos: proposto debate sobre emaranhado de fios e desordem nos postes na CDU

- Comissões: CCTI elege vice-presidentes; CCOM aprova acordo de procedimentos para 2025; acordo prevê substituição de relator ausente após três retiradas consecutivas da pauta

- TFF/TFI: CCOM aprova isenção de taxas de fiscalização para celulares individuais; projeto segue para CFT


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