Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
24/03/2025, às 12:48

ECCO SEMANAL (17 a 24/03) Câmara dos Deputados


- Comissões:  28 dos 30 colegiados permanentes são instalados
 
- Bloqueio de aplicativos: Nely Aquino apresenta substitutivo à projeto que impede restrições sem autorização judicial

- Streaming: Carvalho quer apreciação no Plenário do PL 8889/2017; Jandira segue como relatora do PL 2331/2022 na CCULT
 
- Requisição de dados: projeto que autoriza acesso a dados cadastrais de empresas telefônicas e provedores de internet sem autorização judicial recebe parecer na CCJC

- Soberania: Deputado propõe comitê para triagem de investimentos estrangeiros, incluindo telecomunicações e outros setores estratégicos

- Cobertura rural: Pompeo de Mattos defende urgência na aprovação de projeto de sua autoria que tramita há 8 anos

- Bigtechs: deputado propõe CIDE–Detox Digital para combater dependência infantil
 
- Mandatos:  Câmara dos Deputados solicita ao STF adiamento da decisão que encerra o mandato de 7 deputados; partidos beneficiados pedem cumprimento da ação e deputados prejudicados afirmam que irão recorrer
 
- IA: Projeto que regulamenta a Inteligência Artificial chega a Câmara dos Deputados; um grupo de trabalho poderá ser criado para discussão da matéria; PT articula pela presidência do grupo enquanto o PSD tenta a relatoria

- Segurança/Prestação do serviço: Deputados do CE querem tratar ações de facções como terrorismo após ataques a provedores

- Audiências públicas: Aureo Ribeiro quer discutir a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas de telefonia; Daniel Almeida propõe debate sobre a universalização do acesso aos serviços de telecom


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