- Líderes: com ato revogado, blocão perde poder de apresentar proposições por bancada — agora, são exigidas assinaturas individuais; grupo pode ser dissolvido nos próximos dias

- Isenção tributária: Denise Pessôa, presidente da CCULT, avoca relatoria de projetos sobre incentivos ao M2M; emendas poderão ser apresentadas a partir desta semana

- Enterramento: substitutivo ao PL 2963/2024 é apresentado na CCOM e restringe obrigatoriedade de redes subterrâneas; prazo para emendas está aberto

- Perda de tempo: novo substitutivo prevê reparação apenas com prejuízo comprovado; texto será analisado na CDC na quarta (21)

- TAC: novo substitutivo ao PL 4225/2020 é apresentado e será analisado na CCOM na quarta (21); texto amplia possibilidade de conversão de multas para todas as operadoras de interesse coletivo

- Bloqueador de sinal: projeto que impõe uso obrigatório em presídios tem parecer favorável apresentado na CSPCCO; texto não define responsável pelos custos nem menciona operadoras de telefonia

- ISP: PL estabelece novas regras para pequenos provedores de internet e garante prioridade em financiamentos públicos

- Agências reguladoras: PL amplia quarentena para ex-dirigentes e responsabiliza empresas por contratações indevidas

- Plataformas digitais: Vitor Lippi apresenta projeto que responsabiliza solidariamente marketplaces por tributos devidos por vendedores de eletrônicos

- IA: instalação da CESP será na terça (20); 5 vagas ainda não foram preenchidas na comissão que analisará o PL 2338/2023

- Crimes cibernéticos: projeto responsabiliza operadoras por uso indevido de linhas telefônicas em delitos digitais

- PNE: em análise na comissão especial, projeto já soma mais de mil emendas; prazo se encerra nesta semana e conectividade aparece em diversas propostas

- Ambiente digital: CDE discutirá na terça (20) efeitos econômicos e concorrenciais do PL 2768/2022, que trata da regulação pela Anatel

- Regulamentação das plataformas: em entrevista, Orlando Silva critica falta de racionalidade política no debate 

- IR: Em Nova York, Hugo Motta prevê aprovação da reforma do IR até setembro; presidente destaca ambiente político favorável e necessidade de compensação fiscal