- Esforço concentrado: votações no Plenário serão realizadas de 26 a 29/05, antes da pausa para o Fórum dos BRICS; urgência à PL que amplia a Lei Antiterrorismo para alcançar ações de milícias e facções contra serviços públicos entra na pauta da sessão desta segunda (26)  

 - Isenção tributária: Lippi apresenta urgência ao PL 4635/2024 que desonera até 2030 os tributos para M2M; se aprovada, projeto pode ser analisado diretamente em Plenário

- Condecine/VoD: Feghali apresenta novo substitutivo ao PL 2331/2022, mudanças incluem prazo de catch up ampliado para um ano e alíquota de 3% para empresas de médio porte

- Impedimento de acesso: Delegado Ramagem relata, na CSPCCO, PL que inclui ataques a serviços públicos e infraestrutura crítica na Lei Antiterrorismo; urgência pode ser votada nesta segunda (26)

- Fair Share: CCTI debate o PL 469/2024 na quarta (28); proposta aguarda parecer e pode ser votada antes do recesso

- Inteligência artificial: Câmara instala comissão especial; plano de trabalho será votado dia 27; Anatel, UIT e ANPD estão entre os convidados das audiências já requeridas

- Satélite: propostas de audiências sobre internet de baixa órbita devem ser deliberadas na reunião da CLP do dia 28

- Regulação de plataformas: CDE realiza 5ª audiência sobre o PL 2768; relatora se opõe à urgência e defende continuidade do debate; especialistas estimam impacto de até R$ 10 bi, e Frente do Livre Mercado faz duras críticas à Anatel, afirmando que o PL existe apenas “para dar uma solução para a Agência”

- Agências reguladoras: relator considera fiscalização pelo Congresso essencial e vota pela admissibilidade da PEC que prevê controle sobre a administração indireta

- Armazenamento de dados: CCOM aprova substitutivo ao PL 1845/2024; registro de IP será obrigatório, mas sem identificação por usuário; texto segue para a CCJC

- Plano Nacional de Educação: encerrado prazo com 3.068 emendas; conectividade aparece em 74 delas e será tema de audiência na comissão no dia 27

- Igualdade Salarial: Luiz Gastão apresenta voto em separado contra normas da igualdade salarial na CTRAB; outros dois já haviam sido apresentados por Capitão Alberto Neto e Sanderson; oposição ao parecer de Bohn Gass ganha força

- Pessoas desaparecidas: Evair Vieira relatará, na CSPCCO, o PL 745 sobre alertas por operadoras; Rogéria Santos será relatora, na CPASF, do PL 4078, que cria sistema nacional de SMS para desaparecimento de crianças

- Música: PL que cria contribuição sobre streaming (Condemúsica) é rejeitado na CCOM; relator aponta riscos econômicos e defende uso de políticas já existentes

- Notificação as autoridades: CCOM aprova substitutivo ao PL 5956/2023 que obriga provedores de aplicações e de mensageria a comunicarem casos de abuso sexual infantojuvenil

- Conectividade: em audiência na CE, ministro Camilo Santana destacou o programa Escolas Conectadas como prioridade da pasta

- Proteção de Dados: durante audiência na CCOM sobre o PL 2628, que trata de crianças e adolescentes em ambientes digitais, ANPD defende que o projeto complementa a LGPD, mas alerta para ausência de definição do órgão fiscalizador

- FISTEL : CPOVOS aprova PL 4035/2024, que cria serviço de retransmissão gratuita de TV com publicidade local e TFI de R$ 500; proposta segue para CCOM 

- Pessoas com Deficiência: instalado grupo de trabalho para unificar legislações; criada subcomissão sobre inclusão no mercado de trabalho; PL propõe mudanças na aplicação de multas por descumprimento de cotas

- Compulsão digital: Áureo propõe emenda que obriga provedores de conexão e aplicações a criarem centros de apoio em projeto sobre uso consciente da tecnologia; relatora resiste à medida

- Liderança: novo Ato da Câmara devolve poder de assinatura a líderes partidários até 31/05; desfecho do blocão é esperado para o fim do mês, com possibilidade de formação de novos blocos

- Bancada Feminina: Jack Rocha (PP/ES) é eleita coordenadora da bancada feminina