26/05/2025, às 12:59
ECCO SEMANAL (19 a 26/05) Senado Federal
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- Licenciamento ambiental: Senado aprova texto que simplifica regras e cria licença especial; cabos de fibra óptica poderão operar logo após a instalação; proposta retorna à Câmara
- Datacenter: CCT debate regulação com foco em IA e segurança jurídica; segunda audiência está marcada para 28/05
- Fim da reeleição: CCJ aprova PEC que extingue reeleição; senadores terão pleitos simultâneos a partir de 2039; prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de transição de seis anos; proposta vai ao Plenário
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