23/06/2025, às 11:34
ECCO SEMANAL (16 a 23/6) Câmara dos Deputados
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- Fair Share: Pinato apresenta parecer favorável com emenda que veda cobrança a provedores de aplicação; projeto pode ser incluído na pauta, da CCTI, prevista para 2/7
- M2M: na CCOM, Júlio Cesar avoca relatoria de projeto que prorroga incentivos; urgência pode ser votada em Plenário; proposta que torna isenção permanente segue parada na CCULT; texto sobre VSAT é distribuído para análise de três comissões
- Telemarketing / ligações em massa: Gustavo Gayer e Ossesio Silva relatarão na CCOM projetos que tratam de chamadas abusivas e disparos abusivos; projeto de André Figueiredo segue aguardando definição sobre pedido de análise por CESP
- Segurança pública: na CCOM, Bia Kicis relatará projeto que agrava penas para o uso de gatonet; proposta do Governo sobre o assunto não foi enviada
- Serviços de emergência: na CCOM, Juscelino Filho relatará projeto que destina recursos do Fust para modernizar as centrais 190, 192 e 193; colegiado é o único a analisar o mérito da proposta
- Cancelamento: na CDC, Marinho apresenta substitutivo para projeto com novas regras para contratos com renovação automática
- CVM: audiência sobre economia circular na CVT aborda o PL 2925, do mercado de capitais, apensado ao PL 3899/2012 sobre consumo sustentável; relator promete apresentar parecer nos próximos dias e quer votação até o fim de junho
- Proteção de dados: na CREDN, Rodrigo Valadares assume relatoria de PDL sobre serviços de dados públicos; na CCOM, Antonio Andrade apresenta substitutivo ao PL 4357/2024, que cria Programa Nacional
- Satélite: líder do PSOL critica outorgas à Starlink e cobra soberania nas comunicações em Plenário; audiências públicas na CLP sobre o avanço do mercado de internet via satélite de baixa órbita aguardam agendamento
- Biometria: CCJC recebe 3 emendas a substitutivo de projeto que regula uso de dados; proposta aguarda novo parecer de Laura Carneiro
- Ordenamento: CDU debate ocupação de postes; governo defende programa
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