Estudos e Consultoria de Comunicações

Home    Quem somos    Serviços    Contato    Login   

 
 
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência e conteúdos personalizados.         Aceitar     Saber mais
ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
04/08/2025, às 15:22

ECCO SEMANAL (21/07 a 04/08) Congresso Nacional


- Roubo/Furto/Receptação:  PL 4872/2024 é sancionado; lei agrava penas e prevê cassação de concessão por uso de equipamentos roubados em telecom; Lula veta trecho sobre suspensão automática de obrigações regulatórias

- Regulação das Plataformas:
equipamentos de telecom ficam isentos da tarifa de 50% dos EUA; consulta da Anatel sobre fair share é citada no debate; big techs pressionam e parlamentares defendem decisões sobre PIX e redes em carta ao Congresso americano
 
- Agências reguladoras: Senado prepara esforço para sabatinar autoridades; Câmara fará debate conjunto com 4 comissões na terça (5); decreto descontigencia recursos da Anatel; e admissibilidade da PEC 42/2024 pode ser votada na terça

- Emendas:
Governo retém 1% das emendas pix e irrita Congresso

- Crédito Consignado:
lei que cria “Crédito do Trabalhador” é sancionada; destinação de recursos ao PNAE e agricultura familiar é vetada

- Conectividade:
Lula sanciona Política de apoio à juventude rural, amplia acesso às redes e veta trecho sobre compra de alimentos da agricultura familiar 

 - Benefício Fiscal: Comissão Mista debate MP que tributa JCP e revoga incentivos fiscais na quarta (6); Haddad será ouvido 


FAÇA LOGIN PARA LER O RESTANTE DO CONTEÚDO - EXCLUSIVO PARA CLIENTES