18/08/2025, às 12:28
ECCO SEMANAL (11 a 18/08) Congresso Nacional
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- Regulação das plataformas I: Caso Felca repercute no governo e no Congresso; Planalto aguarda votação do PL 2628/2022 na Câmara antes de enviar projeto próprio
- Regulação das plataformas II: Câmara cria GT, agenda Comissão Geral e avança em projetos sobre proteção digital de crianças e adolescentes
- Regulação das plataformas III: novos projetos na Câmara e Senado ampliam deveres de provedores para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital
- Regulação de plataformas IV: CPIs e audiências públicas na Câmara e no Senado sobre crimes contra crianças no ambiente digital
- Benefício fiscal: em audiência pública Haddad defende alíquota única de 17,5% para debêntures e redução gradual de benefícios fiscais; Comissão Mista realiza audiência sobre impacto em debêntures em 03/09
- LDO: relator prevê votação do relatório em 03/09; prazo de emendas se encerra em 26/08
- Regulação das plataformas II: Câmara cria GT, agenda Comissão Geral e avança em projetos sobre proteção digital de crianças e adolescentes
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- Benefício fiscal: em audiência pública Haddad defende alíquota única de 17,5% para debêntures e redução gradual de benefícios fiscais; Comissão Mista realiza audiência sobre impacto em debêntures em 03/09
- LDO: relator prevê votação do relatório em 03/09; prazo de emendas se encerra em 26/08
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