Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
18/08/2025, às 12:28

ECCO SEMANAL (11 a 18/08) Congresso Nacional


- Regulação das plataformas I: Caso Felca repercute no governo e no Congresso; Planalto aguarda votação do PL 2628/2022 na Câmara antes de enviar projeto próprio

- Regulação das plataformas II:
Câmara cria GT, agenda Comissão Geral e avança em projetos sobre proteção digital de crianças e adolescentes

- Regulação das plataformas III:
novos projetos na Câmara e Senado ampliam deveres de provedores para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

- Regulação de plataformas IV:
CPIs e audiências públicas na Câmara e no Senado sobre crimes contra crianças no ambiente digital

- Benefício fiscal:
em audiência pública Haddad defende alíquota única de 17,5% para debêntures e redução gradual de benefícios fiscais; Comissão Mista realiza audiência sobre impacto em debêntures em 03/09

- LDO:
relator prevê votação do relatório em 03/09; prazo de emendas se encerra em 26/08


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