Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
27/10/2025, às 11:40

ECCO SEMANAL (20 a 27/10) Câmara dos Deputados


- Esforço concentrado: Casa fará quatro dias de votações na semana; pauta de segunda (27) foi publicada com 47 itens; deliberativas das Comissões podem ser suspensas

- M2M:
isenção de taxas até 2030 retorna à pauta do Plenário

- Fraude:
projeto sobre segurança na ativação de linhas entra na pauta do esforço concentrado; relatora deve ajustar texto para incluir apensado de Juscelino Filho

- Streaming
: Relator do PL 8889/2017 apresenta parecer e votação segue prevista para quarta (29); texto deve ter mudanças na Condecine e exclusão de artigos sobre direitos autorais

- Tributos:
urgência do Código do Contribuinte e votação do mérito do REARP estão na pauta da semana; Plenário aprovou urgência do PLP do Fisco e troca relator do PERT; compensação da MP 1303 pode ser incorporada em projetos pautados

-  Infraestrutura:
urgência ao PL 420/2025 (PNISR) entra na pauta da semana e Nilto Tatto é designado relator de Plenário; CINDRE aprova projeto que prioriza instalação de antenas

-  Impedimento de acesso
: Plenário aprova dois projetos do pacote de segurança que endurecem penas por “Domínio de Cidades” e sabotagem a serviços essenciais; na CASP, Cabo Gilberto relata proposta que criminaliza corrupção em facções e uso ilegal de redes de telecom

- Agências reguladoras: CCJC aprova admissibilidade de PEC que amplia controle do Congresso sobre autarquias; CICS pede parecer ao TCU sobre autonomia orçamentária de agências com receitas próprias

- Investigação
: CSPCCO retira obrigatoriedade de biometria e adota cooperação técnica para combater crimes digitais

-  Biometria:
relator na CSPCCO amplia escopo do projeto e propõe norma geral para reconhecimento facial e identificação para administração pública e serviços públicos essenciais; matéria tramita em regime de urgência

- Fidelização
: projeto que cria marco nacional para programas de pontos e recompensas volta ao Plenário, mas segue sem deliberação após sucessivas tentativas

- Conectividade
I: na CCOM, reapresentado substitutivo do PL de Auxílio Internet com ajuste na vigência; na CE apresentado parecer que institui o Programa Bolsa Telecomunicações

- Conectividade II:
Na CCTI, Pauderney Avelino e Arnaldo Jardim relatarão propostas voltadas à inclusão digital da Região Norte e modernização rural

- Ambiente digital:
GTAMBDIG debate crimes cibernéticos contra crianças; especialistas defendem cooperação com empresas de telefonia e provedores de aplicações e atualização do Marco Civil da Internet

- Bancada cristã:
aprovada urgência de projeto que cria a representação religiosa com assento no colégio de líderes


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