Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
08/12/2025, às 11:47

ECCO SEMANAL (01 a 08/12) Senado Federal


- M2M: Senado aprova prorrogação de isenção tributária até 2030; texto será enviado à sanção presidencial

- PL Antifacção: vista coletiva adia decisão na CCJ e novo substitutivo endurece penas e expande mecanismos digitais de investigação; projeto está na pauta de quarta-feira (10)

- Compensações fiscais: CAE aprova relatório de Braga ao PL 5473/2025, após tensão com a Fazenda; texto inclui obrigações para provedores de conexão/aplicações no combate às apostas irregulares e ajustes tributários (lucros isentos e JCP)

- Licença paternidade: CAS aprova substitutivo que amplia benefício e envia proposta ao Plenário

- Conectividade rural:
CMA aprova política de transformação digital na agricultura

- Furto/roubo: Bittar apresenta parecer para agravar penas de furto e roubo de celulares; votação está na pauta de 09/12

- Atendimento: Daniella Ribeiro reassume relatoria de proposta que garante gratuidade em ligações de celular para serviços públicos

- Acesso: Daniella Ribeiro é designada relatora do PL 786/23, que condiciona autorizações de telecom à internet gratuita em escolas

- Conectividade: na CAE, Rogério Carvalho assume relatoria de Mensagem que autoriza empréstimo para expansão do acesso em municípios com baixa infraestrutura

- Telebras: Senado celebra 53 anos da estatal e participantes reforçam papel estratégico da empresa na infraestrutura crítica e na conectividade pública


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