23/03/2026, às 10:45
ECCO SEMANAL (16 a 23/03) Câmara dos Deputados
ECCO SEMANAL (16 a 23/03) Câmara dos Deputados
- Fraude: Plenário aprova PL sobre “golpe do falso advogado”, com obrigações para provedores e operadoras; oposição obstrui dispositivos de mensageria; texto segue ao Senado
- Regulação das plataformas: Plenário aprova urgência ao PL 4675; oposição contesta rito e modelo regulatório; previsão de votação do mérito em junho
- Furto/Receptação/Roubo: Plenário aprova PL 3780 que agrava penas por crimes contra redes e equipamentos; matéria segue à sanção
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- Furto/Receptação/Roubo: Plenário aprova PL 3780 que agrava penas por crimes contra redes e equipamentos; matéria segue à sanção
- Fistel: CCOM aprova substitutivo ao PL 3698 sobre uso do Fistel para combate a ilícitos; proposta segue para CFT
- Telemarketing/teleatendimento: CDC aprova PL que veda chamadas em áreas sob calamidade pública e designa relator de projeto sobre cobrança automatizada (robocalls, spoofing e deepvoice)
- Acesso: na CVT, Rosana Valle apresenta substitutivo ao PL 2433 que obriga internet a bordo com mensagens gratuitas
- Cancelamento: na CCOM, substitutivo alinha projeto à Anatel e veda cancelamento unilateral; na CDC, parecer garante rescisão por qualquer canal e David Soares será relator de propostas sobre monitoramento e canais digitais
- Infraestrutura: CCJC designa Marangoni relator do PL 2018 que institui licenciamento prévio pela Anatel e de três projetos que alteram a Lei Geral das Antenas
- Biometria: CDC designa Clodoaldo Magalhães relator do PL 6848 que exige validação por dados na compra e ativação de chips
- Reclamação: CDC analisa propostas sobre cadastro de empresas reclamadas e prazos de atendimento ao consumidor
- Chip: CDC designa Charles Fernandes para relatar o PL 3268 que garante contratação remota e habilitação digital de eSIM
- Cobertura: CDC designa Fausto Jr. relator do PL 6930 sobre padrões de cobertura e qualidade
- IMEI: CCTI designa Julio Cesar Ribeiro relator do PL 303 sobre cadastro nacional de celulares
- Carga horária: CTRAB retira PL 67 sobre jornada de 40h após acordo; projeto deve retornar à pauta na próxima semana; ministro Luiz Marinho aponta prioridade do governo
- Comissões: CFT elege Merlong como presidente do colegiado; instalação da CICS segue indefinida por falta de acordo no PSDB
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- Cancelamento: na CCOM, substitutivo alinha projeto à Anatel e veda cancelamento unilateral; na CDC, parecer garante rescisão por qualquer canal e David Soares será relator de propostas sobre monitoramento e canais digitais
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