Estudos e Consultoria de Comunicações

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ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações
 
13/04/2026, às 10:49

ECCO SEMANAL (06 a 13/04) Câmara dos Deputados


- FUST: PLP 230, que veda contingenciamento do fundo, mobiliza disputa por relatoria

- Conectividade: CCOM aprova substitutivo ao PL 3211/2025 sobre provedores regionais; CFFC aprova audiência sobre dados de conectividade escolar

- Interrupção do serviço: CDC aprova PL 4547 com desconto automático por falhas; deputados criticam cobranças e qualidade do serviço

- Data centers:
na CCTI, David Soares apresenta novo substitutivo ao PL 1680; texto mantém diretrizes e ajusta definição e requisitos operacionais; apreciação é adiada

- Reclamação:  Márcio Marinho apresenta emenda ao PL 6651 sobre prazos no SAC; CDC aguarda designação de relator

- IMEI: CCTI encerra prazo de emendas ao PL 303; única proposta trata de bloqueio de apps bancários

- Carga horária: CCJC realiza audiência com confederações patronais; matéria deve ser votada na quarta (15) na Comissão e no final de maio no Plenário

- TCU: eleição para vaga de ministro é marcada para 15/04 após sete indicações formalizadas; disputa mobiliza bancadas

- CICS: comissão será instalada em 14/04 sob comando de Marcelo Queiroz; projetos de interesse devem avançar

- Comissões: fim da janela partidária impacta assentos nas comissões e pode alterar relatorias


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