22/06/2026, às 11:10
ECCO SEMANAL (15 a 22/06) Câmara dos Deputados
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- FUST: Plenário aprova urgência do PLP 230; Juscelino prevê votação em breve e oposição questiona impacto fiscal
- Cabos submarinos: CREDN aprova novo requerimento de audiência sobre PL 270; comissão ainda avaliará unificação dos debates e data da audiência
- Fair share: CICS aprova novos convidados para audiência sobre PL 469; lista já reúne 10 participantes, mas debate segue sem data definida
- Regularização tributária: Vermelho apresenta novo substitutivo ao PL 4728, com criação do PERT 2.0 e critérios de conformidade fiscal
- Regulação de plataformas: na CCTI, Biondini apresenta substitutivo ao PLP 153 que criava contribuição sobre plataformas digitais e transforma texto em política de infraestrutura digital
- Cadastro: na CCOM, Julio Cesar apresenta novo substitutivo ao PL 2294 com fim do cadastro biométrico semestral e opt-out para dados sensíveis
- Fraude: na CSPCCO, apresentado substitutivo ao PL 1515 sobre esquemas financeiros e preservação de registros eletrônicos; Janones propõe no PL 3127 responsabilidade de teles por falha própria em golpes no Pix
- SMP: Laura Carneiro propõe no PL 3160 acesso gratuito ao Gov.br e afirma que impacto às prestadoras seria limitado
- Pirataria: ABRADEE critica “posteiro” e defende PL 3220 em audiência sobre furtos de energia e cabos
-Telemarketing: CDHMIR convoca para terça (23), debate sobre condições laborais
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